O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 213/2015, que estabelece as normas de segurança para piscinas em condomínios residenciais, hotéis, clubes, academias e outros locais de uso coletivo.
De acordo com a resolução, todas as piscinas devem ter barreiras físicas de proteção, como cercas, muros ou grades, com no mínimo 1,5 metros de altura. As cercas de proteção devem ter fechamento total e portão com fechadura de segurança, que só pode ser aberta com o uso de chave ou dispositivo eletrônico.
A resolução também estabelece que as cercas de proteção para piscinas devem ser construídas com materiais que resistam a impactos, intempéries e corrosão. Vale ressaltar que as regulamentações podem variar de acordo com a legislação municipal ou estadual. É importante verificar as normas locais para garantir que a cerca de proteção para piscinas esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
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